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Cartilha ajuda idosos a conhecer seus direitos

Conheça a 2ª edição da cartilha Vida Longa e Cidadania, que traz os principais pontos do Estatuto do Idoso. A cartilha ajuda a quem tem mais de 60 anos a conhecer e a exigir seus direitos. Também contribui para que todos, de qualquer idade, possam fiscalizar o cumprimento do direito dos idosos.

A Edições Câmara lançou a 2ª edição da cartilha Vida Longa e Cidadania, que traz os principais pontos do Estatuto do Idoso. A cartilha ajuda a quem tem mais de 60 anos a conhecer e a exigir seus direitos. Também contribui para que todos, de qualquer idade, possam fiscalizar o cumprimento do direito dos idosos. Sancionada pela Presidência da República em 2003, a Lei nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso, sedimenta e amplia direitos definidos em legislações anteriores e na Constituição Federal. A lei também cria várias outras formas de proteção aos idosos. Saúde, moradia, transporte, trabalho, educação, cultura, esporte, lazer, cidadania, todos os aspectos para garantir uma vida digna a quem tanto já contribuiu para o País estão contemplados no Estatuto. No Congresso Nacional, o texto foi amplamente discutido com a sociedade durante seis anos, desde a apresentação do projeto de lei à Câmara dos Deputados pelo então deputado Paulo Paim.

Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam 14,5 milhões de brasileiros com mais de 60 anos em 2000, o que equivalia a 8,6% da população. Em 1980, o Brasil contava com 6% da população nessa faixa etária. A expectativa de vida também aumentou sensivelmente: 64,7 anos para os homens, contra 42,7 em 1940, e 72,5 anos para as mulheres, bem mais que os 47,1 de 64 anos atrás.

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