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quinta-feira, 3 de janeiro de 2013
Estatuto do Idoso: garantia de integridade e
respeito na melhor idade
Há quase dez anos em vigor, o Estatuto do Idoso tem o objetivo de assegurar saúde, lazer e bem-estar aos cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais, que já contribuíram com o crescimento do País e que agora têm o direito, mais do que merecido, de aproveitar a chamada melhor idade.
Porém, muitos idosos não utilizam esse recurso por não conhecerem todos os 117 artigos. Você sabe quais são eles?
O direito ao atendimento preferencial imediato nos estabelecimentos públicos e privados é o artigo mais utilizado e respeitado. Mas e os outros 116?
Os direitos desconhecidos
Uma dificuldade que atrapalha a execução do Estatuto é o fato de que muitos idosos não aproveitam todos os seus direitos garantidos por lei, por não terem conhecimento. A prática de esportes e lazer, por exemplo, consta no estatuto.
O idoso também pode solicitar atendimento domiciliar, incluindo internação, se ele não puder se locomover até um hospital.
A gratuidade em transportes intermunicipais e interestaduais também é assegurada pelo Estatuto.
Até em relação à declaração de imposto de renda há direitos exclusivos. Os idosos possuem prioridade no recebimento de restituições.
Além disso, você sabia que todas as empresas e instituições devem auxiliar os seus funcionários psicologicamente para o momento da aposentadoria, evitando a sensação de inutilidade ao encerrar a carreira? Pois é, essa exigência também consta no Estatuto.
Estatuto do idoso x planejamento financeiro
Sabia que dá, inclusive, para economizar e manter em ordem as finanças na terceira idade, com base em alguns direitos resguardados pelo Estatuto? Medicamentos gratuitos, especialmente os de uso continuado, e desconto de 50% em eventos culturais são alguns dos benefícios dos idosos, mas não os únicos.
Conheça alguns deles:
- planos de saúde não podem aumentar o preço de suas mensalidades para as pessoas acima dos 60 anos, exceto os reajustes anuais causados pelos índices inflacionários;
- entidades de longa permanência (casas de repouso) filantrópicas não podem cobrar mais do que 70% do valor de qualquer benefício previdenciário para abrigar um idoso;
- para os idosos acima dos 65 anos de idade, não aposentados e que comprovem alguns requisitos com relação à renda, o Estatuto também garante um benefício: a Assistência Social, que equivale ao pagamento de um salário mínimo, por tempo indeterminado.
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